24/01/2014

Regulação das emissões de carbono




A Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) concluiu que as emissões de dióxido de carbono e cinco outros gases com efeito de estufa são “um perigo para saúde e bem-estar públicos das actuais e futuras gerações”. Este é primeiro passo para os EUA começarem a regulamentar estas emissões, considerando os gases poluentes relacionados com as alterações climáticas.

Este tipo de regulamentação teria implicações importantes a nível global, e não apenas nos EUA; a exigência de que os veículos em circulação nos EUA tenham emissões mais reduzidas, ou de ascentrais eléctricas ou outras indústrias terem de tomar medidas para cortar nas emissões de dióxido de carbono repercutir-se-ia em todo o mundo. Os altos níveis de concentração atmosférica dos gases com efeito de estufa são sem dúvida, o resultado da actividade humana e, muito provavelmente, são a causa do aumento das temperaturas médias e outras alterações climáticas.

A tomada de posição foi motivada por uma deliberação do Supremo Tribunal dos EUA, dizendo que os gases com efeito de estufa são poluentes (actualmente, a legislação federal não os considera assim), e as suas emissões deveriam ser regulamentadas se se concluísse que são prejudiciais para a saúde humana. O caso foi apresentado pelo estado do Massachusetts e centrava-se nas emissões dos escapes dos automóveis.

O Código de Conduta E.U., desenvolvido em colaboração com os operadores e proprietários de data centers da indústria de TI, foi criado para responder ao aumento do consumo de energia em data centers e à necessidade de reduzir o impacto ambiental, económico e energético do fornecimento de segurança. Reúne um compromisso voluntário para as empresas europeias que pretendam reduzir o consumo de energia de data centers através da adopção das melhores práticas, que irão conduzir a objectivos de poupança de
energia.

Existe uma aura de incerteza cerca a indústria de energia eléctrica; companhias de eletricidade de propriedade de investidores, aguardam com cautela algum sinal dos políticos, órgãos reguladores e até mesmo do público. Elas querem saber se os EUA adoptarão o sistema conhecido como cap-and-trade(que fixa um limite máximo de emissões e cria um mercado de livre troca de títulos de direito de emissão de carbono), ou se optarão por um imposto que incidirá directamente sobre o volume de emissão do carbono. Além disso, receiam apostar muito em qualquer nova tecnologia, seja eólica ou solar, até que tenham certeza de que a opção feita encontre amplo respaldo.

O efeito prático de um imposto sobre o carbono ou de um sistema de cap-and-trade é o mesmo; criação de um incentivo financeiro para reduzir a poluição. Sob alguns aspectos, o imposto aplainaria o campo de disputa entre as fontes sujas de energia, representadas pelo carvão e pelo petróleo, e as limpas, como a eólica e hidrogênio. Os políticos inclinam-se mais pelo cap-and-trade, porque não requer a criação de um imposto novo.

Seja qual for o sistema adoptado, os custos vão reflectir-se nos preços da energia, que ficará mais cara; o consumidor também suportará os custos desse sistema.

In: epa.gov/climatechange

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